O Regime do Contrato por Trabalho em Funções Públicas considera discriminaçãeste o assédio a candidato/a emprego ou a trabalhador/a (artigo 15º). Segundo a advogada Joana do Sá, sócia e Responsável Nacional Laboral da Raposo, Sá Miranda & Associados, Há duas formas distintas de assfoidio pelo trabalho: ”Quando é feito pela entidade